Custas e emolumentos

Custas e Emolumentos no Direito Processual do Trabalho 1. Conceito Custas e emolumentos referem-se aos valores cobrados para custear os serviços judiciários e administrativos no âmbito da Justiça do Trabalho. Enquanto as custas são taxas relacionadas ao processo judicial, os emolumentos são vinculados a serviços extrajudiciais (como certidões e autenticações). 2. Base Legal Regidos pela Lei nº 11.941/2009 e Resoluções do TST, com alterações posteriores. A Constituição Federal (Art. 114, §2º...