Da Prisão e da Liberdade Provisória

Da Prisão e da Liberdade Provisória - Resumo para Concursos 1. Conceito e Espécies de Prisão A prisão é a privação da liberdade de locomoção. No Processo Penal, as principais espécies são: Prisão em flagrante: Quando o agente é pego cometendo o crime ou logo após. Prisão preventiva: Decretada pelo juiz para garantir a ordem pública, a instrução processual ou assegurar a aplicação da lei. Prisão temporária: Regulada pela Lei 7.960/89, com prazo máximo de 5 dias (renovável por igual per...