Declarações do ofendido

Declarações do Ofendido no Processo Penal As declarações do ofendido são peças fundamentais no Processo Penal, especialmente em crimes que dependem de iniciativa privada ou em ações penais públicas condicionadas. Abaixo, os pontos essenciais para concursos: 1. Conceito e Natureza Jurídica O ofendido é a vítima ou seu representante legal. Suas declarações podem ser: Informativas: prestadas durante inquérito policial (não sujeitas a contraditório). Testemunhais: quando o ofendido depõe co...