Defensor

Defensor no Direito Processual Penal O defensor é o profissional habilitado (advogado ou defensor público) que atua na defesa técnica do acusado em processo penal, garantindo seu direito amplo de defesa (CF, art. 5º, LV). Sua atuação é essencial em todas as fases processuais. Principais Atribuições Representar o acusado judicial e extrajudicialmente Apresentar defesa prévia e alegações finais Interpor recursos Requerer provas e diligências Participar de interrogatórios e oitivas ...