Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas No Direito Constitucional, a defesa do Estado e das instituições democráticas está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos princípios fundamentais da República (Art. 1º, V). Abrange mecanismos para preservar a ordem democrática e a soberania nacional. Instrumentos de Defesa Entre os principais instrumentos jurídicos para a defesa do Estado e da democracia estão: Estado de Defesa (Art. 136, CF/88): medida temporária em caso de...