Definição, sistemas e alternativas

Definição de Direito Processual Penal O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal. Ele estabelece os procedimentos para apuração de infrações penais, garantindo os direitos do acusado, da vítima e da sociedade, em conformidade com os princípios constitucionais, como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Sistemas Processuais Penais Os principais sistemas processuais penais são: Sistema Inquisitivo: Caracter...