Denunciação caluniosa

Denunciação Caluniosa: Conceito A denunciação caluniosa está prevista no art. 339 do Código Penal. Consiste em falsamente imputar a alguém a prática de crime, sabendo que a acusação é inverídica. O agente age com dolo específico de prejudicar o denunciado. Elementos do Crime Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não exige qualificação especial). Sujeito passivo: O indivíduo injustamente acusado e a Justiça Pública. Conduta: Imputar falsamente crime a alguém, com representação ou queixa à au...