Depoimento pessoal

Direito Processual Civil
Resumo de Depoimento Pessoal em Direito Processual Civil para Concursos 1. Conceito e Finalidade O depoimento pessoal é um meio de prova previsto no CPC (art. 342), no qual uma parte é ouvida pelo juiz sobre fatos relevantes ao processo. Sua finalidade é esclarecer fatos controvertidos, especialmente aqueles de conhecimento exclusivo da parte. 2. Características Principais Obrigatoriedade: A parte pode ser intimada a depor, com consequências processuais se não comparecer (art. 343). ...

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