Desacato

Desacato no Direito Penal O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro de funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Elementos do Crime Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: Funcionário público em exercício da função ou por causa dela. Conduta: Ofender a dignidade ou decoro (verbalmente, por escrito ou fisicamente). Nexo causal: A ofensa deve estar relacionada à função do agen...