Questões de Desacato (Direito Penal)

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, para desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é previsto pena de:

Multa, apenas.

Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal, configura-se:

Corrupção ativa: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Desacato: desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Resistência: desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:

Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;

Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;

Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;

Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Se, durante a apuração de um delito, em interceptação telefônica, o suspeito proferir ofensas racistas ao delegado que estiver presidindo o inquérito policial, a referida conduta deverá ser enquadrada no delito de

desacato.

calúnia.

injúria qualificada em razão de utilização de elemento raça.

crime específico previsto na Lei n.º 7.716/1989.

difamação.

Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”?

Resistência.

Desobediência.

Desacato.

Usurpação de função pública.