Descriminantes Putativas

Discriminantes Putativas no Direito Penal As discriminantes putativas são situações em que o agente acredita, de forma errada, estar agindo em conformidade com uma causa de exclusão da ilicitude (como legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal). Elementos Essenciais Erro sobre a realidade fática: O agente interpreta incorretamente os fatos, acreditando em uma situação que não existe. Boa-fé: O erro deve ser invencível (não evitável com diligência ra...