Direito Coletivo do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho: Resumo para Concursos Públicos 1. Conceito e Finalidade O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações entre empregadores, trabalhadores e suas entidades representativas (sindicatos, federações, confederações). Sua finalidade é harmonizar conflitos e estabelecer normas coletivas de trabalho. 2. Sujeitos do Direito Coletivo Sindicatos: Entidades representativas de categorias profissionais ou econômicas (art. 8º da CF/88). Empregadores e Empregados: R...