Direito Internacional Ambiental

Direito Internacional Ambiental: Resumo para Concursos 1. Conceito e Fundamentos O Direito Internacional Ambiental é o ramo do Direito que regula as relações entre Estados e organizações internacionais para proteção do meio ambiente, baseado em princípios como soberania, cooperação e responsabilidade comum. Suas fontes incluem tratados, costumes internacionais e soft law (como Declarações). 2. Princípios Norteadores Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Equilíbrio entre crescimento e...