Resumo de Direito Constitucional - Direitos Fundamentais - Conceitos Gerais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Evolução, Dimensões ou Gerações dos Direitos FundamentaisDireitos fundamentais da 1ª dimensão Marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. O seu reconhecimento surge com maior evidência nas primeiras constituições escritas, e podem ser caracterizados como frutos do pensamento liberal-burguês do séc. XVIII. Esses direito...

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