Direitos Fundamentais - Conceitos Gerais

Evolução, Dimensões ou Gerações dos Direitos FundamentaisDireitos fundamentais da 1ª dimensão Marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. O seu reconhecimento surge com maior evidência nas primeiras constituições escritas, e podem ser caracterizados como frutos do pensamento liberal-burguês do séc. XVIII. Esses direito...