Disposições comuns

Disposições Comuns no Direito Penal para Concursos Públicos 1. Conceito e Finalidade As disposições comuns no Direito Penal são normas gerais aplicáveis a múltiplos crimes, previstas no Código Penal (CP) ou em leis esparsas. Servem para uniformizar conceitos, condições e efeitos jurídicos, evitando repetição de regras em cada tipo penal. 2. Principais Temas Abordados Classificação dos Crimes: Doloso, culposo, preterdoloso, comissivo/omissivo, etc. Consumação e Tentativa: Art. 14 do CP ...