Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Resumo: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça 1. Do Juiz O juiz é o magistrado responsável por conduzir o processo penal de forma imparcial, assegurando a aplicação da lei. Suas principais funções incluem: Imparcialidade: Deve agir sem favorecimentos, garantindo o devido processo legal. Poderes: Decisão, direção do processo, aplicação de medidas coercitivas e sentença. Impedimentos e suspeição: Situações que afetam sua neu...