Dosimetria

Dosimetria da Pena no Direito Penal A dosimetria da pena é o processo de cálculo da pena aplicável a um crime, conforme previsto no art. 68 do Código Penal (CP). É essencial para concursos públicos dominar suas etapas e critérios. Etapas da Dosimetria Pena-base: Fixada conforme o art. 59 do CP, considerando: Culpabilidade do agente Antecedentes criminais Conduta social Personalidade Motivos e circunstâncias do crime Consequências da infração ...