Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Efeitos e Duração do Trabalho nos Contratos de Emprego 1. Conceito de Contrato de Trabalho Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso que estabelece uma relação de emprego entre empregador e empregado, com vínculo de subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade (art. 442 da CLT). 2. Duração do Contrato a) Contrato por Prazo Determinado: Máximo de 2 anos (art. 445 da CLT), renovável uma vez. Exige forma escrita e causa justificada (como serviço temporário ou atividade ...