Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo

Embargos à Execução Os Embargos à Execução são um recurso processual utilizado pelo executado para se opor à execução, alegando vícios formais ou materiais no processo. Podem ser baseados em: Nulidades processuais (ex.: falta de citação válida); Inexistência ou prescrição da dívida; Pagamento ou compensação; Excesso ou inadequação da execução. Prazo: 15 dias após a citação válida (art. 914, CPC). Suspensão do Processo Executivo A Suspensão da Execução ocorre quando há motivos legai...