Enfiteuse e Superfície

Enfiteuse A enfiteuse (ou aforamento) é um direito real sobre coisa alheia, regulado pelo Código Civil (arts. 678 a 693). Caracteriza-se pela concessão do domínio útil de um imóvel a um enfiteuta (titular do direito), que paga uma pensão (foro) ao senhorio direto (proprietário). Principais aspectos: Natureza jurídica: Contrato real, formal (exige escritura pública e registro). Direitos do enfiteuta: Uso, gozo, disposição (pode vender, doar ou hipotecar o domínio útil). Obrigações...