Questões de Enfiteuse e Superfície (Direito Civil)

O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que:

É vedada a desapropriação de área sobre a qual está constituída superfície.

Caberá, ao Município, primeiro, propor ação de desconstituição de superfície para posteriormente proceder à desapropriação.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao proprietário.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao superficiário.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.

São direitos reais os seguintes, EXCETO:

Usufruto.

Laje.

Superfície.

Concessão de uso especial para qualquer fim.

Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

Certo particular, proprietário de um terreno localizado em um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas sem dispor de todos os poderes que o direito real de propriedade lhe confere. Recebe proposta de determinada indústria, a qual pretende construir no imóvel uma planta fabril. Para conciliar a magnitude dos valores envolvidos, o retorno financeiro e a segurança de se manter no local por longo prazo determinado, a indústria requer a constituição de um direito real.
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

O usufrutuário não tem direito à percepção dos frutos, que deverão ser entregues ao proprietário.

O direito de superfície sempre autoriza também que se faça obra no subsolo.

A concessão da superfície não pode ser gratuita.

O direito de superfície não se transmite a terceiros.

Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.

Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.

Certo

Errado