Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva A responsabilidade civil objetiva do Estado dispensa a comprovação de culpa ou dolo, baseando-se no nexo causal entre a ação/omissão estatal e o dano. Contudo, algumas excludentes podem afastar o dever de indenizar: Caso Fortuito ou Força Maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis, como catástrofes naturais, que rompem o nexo causal. Culpa Exclusiva da Vítima: Quando o dano decorre exclusivamente de conduta imprudente ou intenci...