Execução trabalhista

Execução Trabalhista: Conceito e Finalidade A execução trabalhista é a fase do processo em que se busca a realização prática do direito reconhecido na sentença ou em título executivo extrajudicial. Tem como objetivo assegurar o cumprimento coercitivo da obrigação, garantindo ao credor (geralmente o empregado) o recebimento dos valores ou direitos adjudicados. Fundamento Legal Disciplinada principalmente pelos arts. 876 a 892 da CLT, complementados pelo CPC/2015 (aplicado subsidiariamente). A...