Resumo de Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - Compensação

A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN). Na definição do art. 1009 do Código Civil de 1916, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem. CC, Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.Nesse sentido, a compensação é a modalidade de extinção do crédi...

Questões relacionadas a Extinção do Crédito Tributário - Compensação

• Compensação
• Extinção do Crédito Tributário
• Direito Tributário

+ Resumos de Direito Tributário

• Lançamento do Crédito Tributário
• Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário
• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
• Extinção do Crédito Tributário - Diposições Gerais
• Extinção do Crédito Tributário - Pagamento