Extinção do Processo

Extinção do Processo no Direito Processual Civil A extinção do processo ocorre quando o processo é encerrado sem resolução do mérito ou após análise do mérito, conforme previsto no CPC (Arts. 485 a 487). É um tema frequente em concursos públicos, exigindo atenção aos detalhes. Modalidades de Extinção sem Resolução do Mérito (Art. 485, CPC) O processo é extinto sem julgamento do mérito nos seguintes casos: Inépcia da inicial: Quando a petição inicial é inepta (Art. 330, CPC). Perempção: ...