Falso reconhecimento de firma ou letra

Falso Reconhecimento de Firma ou Letra no Direito Penal O falso reconhecimento de firma ou letra está previsto no Art. 299 do Código Penal e configura crime contra a fé pública. É direcionado a concursos públicos, sendo essencial compreender seus elementos e aplicação. Elementos do Crime Sujeito Ativo: Qualquer pessoa que reconhece falsamente firma ou letra como verdadeira. Sujeito Passivo: A coletividade (fé pública) ou a vítima direta do reconhecimento falso. Conduta: Reconhec...