Questões de Falso reconhecimento de firma ou letra (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica | Falsidade de títulos e outros papéis públicos | Moeda falsa | Falso reconhecimento de firma ou letra |


Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

  • A O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
  • B O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
  • C O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
  • D O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
  • E O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Crimes contra a fé pública | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Supressão de documento | Falso reconhecimento de firma ou letra | Certidão ou atestado ideologicamente falso |


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Escrivão de Polícia Civil - VUNESP (2018)

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

  • A Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.
  • B O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.
  • C A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.
  • D A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
  • E Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Classificação dos crimes | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Falso reconhecimento de firma ou letra |


Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Advogado - CESGRANRIO (2018)

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado crime

  • A comum
  • B simples
  • C próprio
  • D adequado
  • E continuado

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Crimes contra a fé pública | Falsidade de atestado médico | Falso reconhecimento de firma ou letra | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária |


Prefeitura Municipal de Arujá - Assistente Jurídico - VUNESP (2015)

Deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços são condutas que caracterizam o crime de (art. 337-A)

  • A falso reconhecimento de firma ou letra.
  • B subtração ou inutilização de livro ou documento.
  • C emissão de título ao portador sem permissão legal.
  • D sonegação de contribuição previdenciária.
  • E falsidade material de atestado ou certidão.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Moeda falsa | Falso reconhecimento de firma ou letra | Certidão ou atestado ideologicamente falso |


Câmara Municipal de Itatiba - Advogado - VUNESP (2015)

Sobre os crimes contra a Fé Pública, é correto afirmar:

  • A para a configuração do crime de falsidade ideológica, basta que o agente omita, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou, em documento público ou particular, insira ou faça inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, sem finalidade específica.
  • B aquele que recebe moeda falsa, de boa-fé, como verdadeira, e a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade será isento de pena.
  • C um dentista que, no exercício da profissão, fornece atestado falso responde pelo crime de falsidade de atestado médico.
  • D para os efeitos penais, o cheque pode ser objeto do crime de falsificação de documento público.
  • E o crime de falso reconhecimento de firma ou letra não se consuma em casos de documentos particulares.