Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Favorecimento de Prostituição ou Exploração Sexual de Vulnerável O favorecimento da prostituição e a exploração sexual de vulnerável são crimes previstos no Art. 228 do Código Penal, com redação alterada pela Lei 12.015/2009. São condutas que atentam contra a dignidade sexual e a liberdade individual, especialmente de menores e vulneráveis. Elementos do Crime 1. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa que promova, facilite ou lucre com a prostituição ou exploração sexual. 2. Sujeito Passivo: Vítima e...