Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia e Equidade 1. Costume Internacional O costume internacional é uma das principais fontes do Direito Internacional Público (DIP), conforme o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Caracteriza-se por dois elementos essenciais: Elemento Material (Prática Estatal): Comportamento uniforme e constante dos Estados, incluindo atos, omissões e práticas diplomáticas. Elemento Psicológico (...