Forma, Sistema e Fundamentos da República

Forma, Sistema e Fundamentos da República 1. Forma da República A República é a forma de governo adotada pelo Brasil, caracterizada pela: Eletividade dos governantes: Chefes de Estado e de governo são eleitos direta ou indiretamente para mandatos temporários. Temporariedade do poder: Mandatos com prazo determinado, sem vitaliciedade. Responsabilização dos agentes públicos: Possibilidade de impeachment e accountability. Alternância no poder: Impedimento de reeleição indefinida (art. ...