Formação do Processo e Petição Inicial

Direito Processual Civil
Formação do Processo e Petição Inicial 1. Conceito de Processo O processo é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, ou seja, o meio pelo qual o Estado resolve conflitos de interesses de forma pacífica e ordenada, garantindo a aplicação do direito objetivo ao caso concreto. 2. Elementos do Processo Sujeitos: Autor, réu e juiz (tríade processual) Objeto: Pretensão deduzida em juízo Pressupostos processuais: Condições da ação e validade do processo 3. Petição Inicial É o ato pr...

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