Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

Direito Constitucional
Formas de Estado: Estado Unitário, Confederação e Federação 1. Estado Unitário Definição: Forma de Estado em que o poder político é centralizado em um único ente soberano, sem divisão de competências territoriais autônomas. Características: Centralização do poder: Todas as decisões emanam de um governo central. Ausência de autonomia regional: Subdivisões administrativas (como municípios ou províncias) não possuem autonomia política. Exemplos: França, Portugal e Chile. Vantagens: Unif...

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