Habeas Corpus no Processo Trabalhista

Habeas Corpus no Processo Trabalhista O Habeas Corpus (HC) é um remédio constitucional (art. 5º, LXVIII, CF/88) que visa proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidades ou abusos de poder. Embora seja mais comum no Direito Penal, também pode ser aplicado no âmbito do Direito Processual do Trabalho em situações específicas. Cabimento no Processo Trabalhista O HC pode ser utilizado na Justiça do Trabalho quando houver ameaça ou violação à liberdade de locomoção decorrente de ato ilegal o...