Identificação da ação

Direito Processual Civil
Identificação da Ação no Direito Processual Civil 1. Conceito A identificação da ação é o elemento que individualiza a demanda judicial, permitindo sua distinção em relação a outras. Envolve a análise dos sujeitos (autor e réu), da causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos) e do pedido (objeto da ação). 2. Elementos Identificadores Tríplice identidade (art. 301, CPC): Partes: Mesmos autores e réus Causa de pedir: Mesmos fatos e fundamentos jurídicos Pedido: Mesmo objeto + m...

Conteúdo Exclusivo Premium

Desbloqueie este resumo completo e turbine sua preparação!

Acesso Ilimitado a todos os Resumos
Questões de Concursos Exclusivas
Navegação sem anúncios
Marcadores e Anotações Particulares