Índios

Índios no Direito Constitucional para Concursos 1. Base Constitucional Os direitos dos índios estão previstos principalmente no Art. 231 da CF/1988, que reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. 2. Direitos Fundamentais Principais garantias: Terras indígenas: demarcadas pela União, com usufruto exclusivo dos índios (Art. 231, §2º). Proteção cultural: respeito a suas manifestações cultur...