Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil Conceito: Refere-se ao diálogo institucionalizado e participativo entre o Estado (poderes públicos) e a sociedade civil (organizações, movimentos sociais e cidadãos) para a construção de políticas públicas e a garantia de direitos humanos. Princípios Fundamentais Participação Social: Inclusão ativa da sociedade civil nos processos decisórios (ex.: conselhos, audiências públicas). Transparência: Acesso à informação e prestação de conta...