Introdução à Execução Civil

Introdução à Execução Civil - Resumo para Concursos 1. Conceito e Finalidade A execução civil é um processo jurisdicional destinado a satisfazer um crédito já reconhecido (por título executivo) quando o devedor não cumpre obrigação espontaneamente. Sua finalidade é a realização prática do direito material, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. 2. Princípios Fundamentais Princípio da utilidade: Busca resultado prático para o credor. Princípio da menor onerosidade: Menor prej...