IOF

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) O IOF é um imposto federal regulado pelo Decreto nº 6.306/2007 e pela Lei nº 8.894/1994, com incidência sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos mobiliários. Características Principais Natureza: Tributo não vinculado (art. 175, I, CTN). Fato Gerador: Realização de operações financeiras específicas (crédito, câmbio, seguros etc.). Alíquotas: Variáveis conforme o tipo de operação (fixadas por decreto presidencial). Regime Jurídico...