Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Juiz no Processo Penal Militar O juiz no Processo Penal Militar é o magistrado responsável por conduzir o processo, assegurando a aplicação da lei e a garantia dos direitos das partes. Pode ser: Juiz Togado: Integrante da Justiça Militar da União ou dos Estados, com competência para processos envolvendo civis ou militares. Juiz Auditor: Oficial da ativa ou da reserva das Forças Armadas, designado para atuar em conselhos de justiça militar. Sua função inclui decisões sobre prisões, m...