Lesão corporal e suas diversas modalidades

Direito Penal
Lesão Corporal no Direito Penal A lesão corporal consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, conforme previsto no art. 129 do Código Penal (CP). É crime de ação penal pública condicionada (geralmente), exceto nas hipóteses de violência doméstica (ação pública incondicionada). Modalidades de Lesão Corporal 1. Lesão Corporal Simples (Art. 129, caput, CP): Ofensa à integridade física ou saúde, sem agravantes. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano. 2. Lesão Corporal Grave (A...

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