Modificação de competência

Modificação de Competência no Direito Processual Civil A modificação de competência ocorre quando há alteração no órgão jurisdicional responsável por julgar um processo, respeitando os critérios legais previstos no Código de Processo Civil (CPC). É relevante para concursos por envolver regras de fixação, prorrogação e modificação da competência. Tipos de Modificação de Competência 1. Competência Absoluta x Relativa: - Absoluta: Não pode ser modificada por acordo das partes (ex.: foro por ...