Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral

Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral O Direito Notarial e Registral é um ramo do direito público que regulamenta as atividades notariais e de registro, garantindo segurança jurídica e publicidade aos atos e fatos jurídicos. Conceitos Básicos Tabelionato: Função delegada pelo Estado a profissionais (tabeliães) para formalizar e autenticar atos jurídicos. Serviços Registrais: Responsáveis pelo registro de imóveis, títulos e documentos, empresas, e civis (nascimentos, casamentos,...