Noções Fundamentais de Direitos Reais

Noções Fundamentais de Direitos Reais Os direitos reais são um ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas envolvendo coisas (bens materiais ou imateriais) e seu titular, conferindo poder direto e imediato sobre o objeto. São essenciais para concursos públicos, especialmente na área jurídica. Características dos Direitos Reais Absolutidade: Opõem-se erga omnes (contra todos). Tipicidade: São previstos em lei (numerus clausus). Publicidade: Em geral, exigem registro pa...