Noções Gerais Antijuricidade

Noções Gerais de Antijuridicidade no Direito Penal 1. Conceito A antijuridicidade consiste na contrariedade de uma conduta à ordem jurídica, ou seja, quando o fato típico (conduta descrita na lei penal) não é justificado por alguma causa que a torne lícita. É um dos elementos do crime, ao lado da tipicidade, culpabilidade e punibilidade. 2. Espécies de Antijuridicidade Formal: Contrariedade à norma penal (fato típico sem excludente). Material: Ofensa ao bem jurídico protegido pela ...