Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais

Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais 1. Conceito de Atos Processuais Atos processuais são todos os comportamentos humanos (voluntários) ou eventos naturais que produzem efeitos no processo, conforme previsto em lei. Podem ser praticados pelas partes, juiz, auxiliares da justiça ou terceiros. 2. Classificação dos Atos Processuais Os atos processuais podem ser classificados conforme diversos critérios: 2.1 Quanto ao Sujeito Atos das partes: petição inicial, contestação, re...