O Conceito de Receita Pública

O Conceito de Receita Pública em Direito Financeiro No Direito Financeiro, Receita Pública refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo Estado para custear despesas públicas e financiar políticas governamentais. É um tema essencial para concursos públicos, especialmente em áreas como controle, fiscalização e administração. Classificação da Receita Pública As receitas públicas podem ser classificadas em: Receitas Originárias: Provenientes de atividades econômicas do Estado (ex.: l...