O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Filosofia do Direito

O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias (Resumo para Concursos) 1. Conceitos Fundamentais Direito: Sistema normativo que regula a conduta social, garantindo ordem e segurança jurídica. Divide-se em objetivo (normas) e subjetivo

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