O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

Direito Agrário
O Imóvel Rural: Conceito e Classificação O imóvel rural é definido pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) como o prédio localizado fora do perímetro urbano, destinado a atividades agropecuárias, extrativistas ou florestais. Classifica-se em: Propriedade familiar: Explorada diretaemente pelo grupo familiar, com até 4 módulos rurais. Latifúndio: Grande propriedade improdutiva ou subutilizada (acima da dimensão regional do módulo rural). Empresa rural: Explorada com fins lucrativos e ...

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