Organização Mundial do Comércio - OMC

Direito Econômico
Organização Mundial do Comércio (OMC) - Resumo para Concursos 1. Conceito e Finalidade A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição internacional que regula o comércio entre os países, substituindo o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) em 1995. Sua principal finalidade é garantir que as trocas comerciais ocorram de forma livre, justa e previsível, reduzindo barreiras protecionistas. 2. Princípios Fundamentais Não Discriminação: Inclui a "Cláusula da Nação Mais Favore...

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