Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Órgãos da Justiça do Trabalho: Estrutura e Competências A Justiça do Trabalho é composta por órgãos especializados para resolver conflitos trabalhistas, conforme a Constituição Federal (art. 114) e a CLT. Sua estrutura inclui: 1. Varas do Trabalho (1ª Instância) São a base do sistema, com competência para julgar ações individuais e coletivas, como rescisões contratuais, horas extras e reconhecimento de vínculo. Cada vara é presidida por um Juiz do Trabalho titular. 2. Tribunais Regionais do...